Termos e Condições

Termos e Condições de Compra

Bem-vindo à plataforma Brasil Capital Roleplay. Ao realizar qualquer compra em nossa loja virtual, o Usuário declara ser maior de idade (ou estar devidamente representado/assistido por seu responsável legal) e ter plena capacidade para os atos civis. Além disso, ao efetuar uma compra o Usuário concorda integralmente com estes Termos e com todas as políticas aqui mencionadas. Caso não concorde com alguma condição, o Usuário não deverá finalizar a compra.

Recomendamos a leitura atenta deste documento e a certeza de haver compreendido todos os pontos antes de prosseguir. Estes Termos constituem um acordo legal entre o Usuário e a Brasil Capital Roleplay, e regem a compra de benefícios virtuais oferecidos em nosso servidor. A seguir, apresentamos as condições de uso e compra:

1. Objeto

1.1. Os serviços abrangidos por estes Termos consistem na venda de benefícios virtuais para uso no servidor Brasil Capital Roleplay, tais como vantagens de jogo (VIPs), itens virtuais, moedas do jogo, assinaturas e outros produtos/serviços digitais disponibilizados na nossa loja online.
1.2. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade e exatidão dos dados pessoais fornecidos no momento da compra. Informações incorretas ou incompletas podem resultar em atraso ou impossibilidade na entrega dos benefícios.
1.3. Ao efetuar compras em nossa loja virtual, o Usuário adquire direitos de uso sobre os benefícios virtuais escolhidos, mediante o pagamento do valor correspondente e aceitação integral destes Termos. A conclusão da compra e confirmação do pagamento formalizam o contrato de fornecimento do conteúdo digital adquirido.
1.4. Entrega dos benefícios: a disponibilização dos itens virtuais comprados é automática e imediata logo após a confirmação do pagamento. Em alguns casos específicos (como itens ou serviços que exijam configuração manual), a entrega poderá ser realizada diretamente pela equipe do servidor em um prazo acordado. O Usuário será informado se for necessário aguardar pela liberação manual de algum produto.
1.5. Validade dos benefícios: cada benefício virtual possui uma validade definida. Itens temporários (como VIP mensal) expiram na data de vencimento informada no ato da compra. Benefícios marcados como “permanentes” vigoram até o próximo wipe total do servidor (reinício de temporada). Em caso de wipe ou reinício/encerramento do servidor, todos os itens e vantagens – inclusive as permanentes – serão perdidos, sem direito a qualquer reembolso ou compensação, pois essa condição é inerente à natureza do serviço (reset periódico do jogo).
1.6. Ajustes de balanceamento: o desempenho, atributos ou características dos itens e vantagens adquiridos (por exemplo, veículos, armas, habilidades etc.) poderão ser ajustados periodicamente pela equipe do servidor, sem aviso prévio, visando manter o equilíbrio, a jogabilidade justa e o bom funcionamento do ambiente virtual. Tais ajustes são parte da dinâmica de manutenção do servidor e não garantem ao Usuário direito a reembolso ou troca de itens.
1.7. Natureza dos produtos virtuais: o Usuário entende e concorda que todos os produtos/benefícios adquiridos são bens intangíveis, de uso exclusivo dentro do jogo, sem qualquer valor monetário no mundo real. Esses itens virtuais não podem ser convertidos em dinheiro “de volta” ao Usuário, nem transferidos para outros serviços ou servidores externos.

2. Modificações dos Termos

2.1. A Brasil Capital Roleplay reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, seja por motivos de adequação legal (incluindo atualizações em legislações como o Código de Defesa do Consumidor ou a Lei Geral de Proteção de Dados) ou para melhoria dos serviços e regras da plataforma. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. Recomendamos que o Usuário reveja periodicamente estes Termos. Caso não concorde com as novas condições, o Usuário deverá manifestar sua discordância de forma expressa, por escrito (via nosso canal de suporte no Discord), em até 24 horas após a publicação das mudanças, comprometendo-se a não mais utilizar a plataforma. A continuidade de uso dos serviços ou realização de novas compras sem manifestação dentro desse prazo será interpretada como aceite às novas condições.
2.2. Alterações nestes Termos não afetarão retroativamente transações já concluídas antes da publicação das mudanças. Para compras já finalizadas e benefícios já concedidos, valem as condições vigentes à época da compra. As novas disposições aplicar-se-ão apenas às compras futuras.

3. Privacidade e Segurança da Informação

3.1. A Brasil Capital Roleplay valoriza a privacidade de seus Usuários e empregará medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais coletadas. Dados sensíveis serão armazenados de forma segura e utilizados somente para a finalidade de execução dos serviços oferecidos, conforme nossa Política de Privacidade e em consonância com a legislação aplicável. No entanto, o Usuário reconhece que nenhum sistema de segurança é infalível, e a Brasil Capital Roleplay não se responsabiliza por ataques ilícitos de terceiros, falhas de segurança de plataformas externas (por exemplo, gateways de pagamento) ou outros eventos fora de seu controle que possam resultar em acesso indevido, alteração ou vazamento de dados. Em caso de incidente dessa natureza, a equipe se compromete a adotar as medidas cabíveis de mitigação e notificará os usuários afetados, conforme exigido em lei.
3.2. O Usuário desde já autoriza, quando necessário para o cumprimento adequado dos serviços contratados, que a Brasil Capital Roleplay compartilhe informações estritamente necessárias com parceiros comerciais ou fornecedores envolvidos no processamento do pagamento (como MercadoPago, PayPal, instituições financeiras) ou na prestação dos serviços virtuais (por exemplo, serviços de hospedagem do servidor), resguardadas as obrigações de confidencialidade. Em hipótese alguma venderemos ou compartilharemos dados pessoais do Usuário com terceiros para finalidades alheias à prestação de serviço sem o devido consentimento do titular.
3.3. Em caso de dúvidas sobre privacidade, solicitações relativas à proteção de dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o Usuário poderá entrar em contato com nossa equipe através do Discord oficial ou pelos canais de suporte disponibilizados, para obter esclarecimentos ou requerer providências pertinentes.

4. Obrigações do Usuário

4.1. Para realizar compras na loja virtual, o Usuário deverá possuir um cadastro válido junto à plataforma Brasil Capital Roleplay, fornecendo todas as informações solicitadas de forma completa, precisa e atualizada. É obrigação do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados (incluindo e-mail e contatos) e verificar regularmente as comunicações da loja referentes às transações.
4.2. O Usuário assume plena responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, comprometendo-se a não utilizar identidade falsa, dados de terceiros sem autorização ou quaisquer informações enganosas. Caso sejam identificadas informações inconsistentes ou dúvidas quanto à identidade do Usuário, poderemos solicitar documentação adicional para verificação. A não cooperação ou a persistência de inconsistências poderão resultar na suspensão da entrega do produto ou até no cancelamento da compra, conforme previsto nestes Termos.
4.3. O Usuário também se compromete a guardar em sigilo suas credenciais de acesso (login e senha) da conta na plataforma. Qualquer atividade realizada através da conta do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento da conta, o Usuário deverá notificar imediatamente a equipe da Brasil Capital Roleplay para que sejam tomadas as devidas providências de proteção.

5. Uso Indevido e Violações

5.1. É estritamente proibido ao Usuário empregar qualquer tentativa, método, dispositivo, software, script ou outra forma de intervenção que vise fraudar, burlar, explorar falhas ou interferir no funcionamento normal do servidor ou da loja virtual. Isso inclui, mas não se limita a: utilização de hacks, cheats, bots, mods não autorizados, engenharia reversa, ataques (DDoS, exploits) ou quaisquer meios ilícitos ou não previstos pelas mecânicas oficiais do jogo/servidor.
5.2. Caso seja detectado uso indevido da plataforma ou violações às regras estabelecidas (sejam estas regras técnicas, de conduta ou cláusulas destes Termos), a Brasil Capital Roleplay poderá adotar as medidas cabíveis, conforme descrito na seção de Sanções abaixo. Além das consequências internas (advertência, suspensão ou banimento), o infrator poderá ser responsabilizado civil e penalmente pelos atos ilícitos que vier a praticar, especialmente se causar danos materiais ou à imagem da empresa ou prejuízos à comunidade de jogadores. A Brasil Capital Roleplay reserva-se o direito de buscar reparação por perdas e danos causados por violações graves, nos termos da legislação vigente.

6. Sanções

6.1. O não cumprimento destes Termos ou das regras do servidor poderá sujeitar o Usuário às seguintes sanções, aplicáveis a critério da administração da Brasil Capital Roleplay, conforme a gravidade da conduta: advertência, suspensão temporária, banimento temporário ou banimento permanente da plataforma (inclusive perda de acesso aos benefícios comprados), sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis. Em especial, o Usuário poderá ser sancionado nas seguintes situações:

• a) Se o Usuário descumprir qualquer cláusula destes Termos de Compra ou demais políticas da plataforma;
• b) Se o Usuário infringir regras internas do servidor (também referidas como “regras internas da cidade” no contexto roleplay), incluindo regras de conduta, fair-play, uso de linguagem, entre outras definidas pela comunidade e administração;
• c) Se forem identificadas práticas fraudulentas ou ilegais por parte do Usuário, tais como uso de softwares maliciosos, tentativas de fraude em pagamentos, uso de dados de terceiros sem autorização, ou qualquer artifício para obter vantagem indevida;
• d) Se houver inconsistência nas informações fornecidas pelo Usuário no cadastro ou na compra, ou impossibilidade de verificar a identidade do Usuário, sugerindo risco de fraude (neste caso, medidas podem incluir suspensão até esclarecimento ou cancelamento da transação);
• e) Se o Usuário realizar um procedimento de chargeback (estorno de pagamento) ou abrir disputa junto à operadora financeira após ter recebido e utilizado os itens adquiridos no servidor, caracterizando má-fé. Esta conduta é considerada grave violação contratual e poderá resultar em banimento permanente imediato.

6.2. As sanções acima não eximem o Usuário das responsabilidades decorrentes de seus atos. No caso de banimento temporário ou permanente, o Usuário perderá o acesso aos benefícios virtuais adquiridos, sem direito a reembolso, conforme detalhado na Política de Cancelamento/Reembolso (Seção 7). Além disso, a Brasil Capital Roleplay reserva-se o direito de recusar novas inscrições ou compras originárias do mesmo indivíduo enquanto perdurarem sanções graves não resolvidas.

7. Cancelamento e Política de Reembolso

7.1. Direito de arrependimento: Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Usuário pode desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial (isto é, pela internet) no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data da compra ou do recebimento do produto/serviço. A Brasil Capital Roleplay respeita esse direito do consumidor; portanto, o Usuário poderá solicitar o cancelamento da compra com reembolso integral dentro desse prazo legal. Entretanto, essa possibilidade de reembolso em 7 dias somente será válida caso o Usuário não tenha acessado ou usufruído dos benefícios virtuais adquiridos. Se o serviço/produto digital tiver sido integralmente entregue e utilizado pelo Usuário dentro desse período, não será cabível o exercício do direito de arrependimento, dado que o conteúdo digital já foi consumido (vide entendimento de que serviços prestados integralmente não podem ser cancelados pelo arrependimento do consumidor). Em outras palavras, se o Usuário já resgatou/ativou o item virtual e o utilizou no jogo, o reembolso dos valores ficará inviabilizado, salvo disposição em contrário acordada com a administração. Para solicitar o cancelamento dentro do prazo de 7 dias, o Usuário deverá entrar em contato pelos nossos canais de suporte, fornecendo os dados da compra. Estando cumpridos os requisitos acima, o estorno do pagamento será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no menor prazo possível.
7.2. Transações finais e exceções: Fora da hipótese de arrependimento legal descrita na cláusula 7.1, todas as vendas realizadas são consideradas definitivas e não reembolsáveis. Ao confirmar a compra e receber os benefícios virtuais, o Usuário abre mão de qualquer reembolso ou estorno, exceto se a Brasil Capital Roleplay, por liberalidade e em caráter excepcional, decidir conceder um reembolso em alguma situação específica. Por exemplo, solicitações de reembolso motivadas por problemas técnicos do servidor, falhas comprovadas na entrega do item ou outros transtornos alheios à vontade do Usuário poderão ser analisadas caso a caso pela administração, que decidirá, a seu exclusivo critério, pela concessão ou não do reembolso. Essa análise levará em conta a natureza do problema, o tempo decorrido de uso do benefício e o impacto para o Usuário, mas não implica obrigação de reembolso.
7.3. Banimentos e violações: Não haverá reembolso em caso de banimento do Usuário por infração das regras ou destes Termos. Se o Usuário for punido (temporária ou permanentemente) em decorrência de uma conduta imprópria ou ilícita, todos os valores pagos por benefícios que ainda estavam em vigência serão perdidos, sem direito a devolução, uma vez que o banimento resulta de falha do próprio Usuário em cumprir suas obrigações. Este entendimento segue a prática comum em serviços de jogos online, na qual a transação é final e o banimento por violação não dá direito a restituição.
7.4. Chargebacks (estornos) indevidos: O procedimento de chargeback – caracterizado pela solicitação unilateral de estorno junto à operadora do cartão, banco ou plataforma de pagamento (ex: PayPal, MercadoPago) – não deve ser utilizado como meio de obtenção de reembolso para compras de itens virtuais já entregues. Caso o Usuário, ignorando as vias de suporte oferecidas, opte por abrir uma disputa/estorno após ter recebido o produto digital, tal ato será considerado abuso de direito e descumprimento destes Termos (vide cláusula 6.1.e). Nessa situação, a Brasil Capital Roleplay poderá aplicar banimento imediato da conta do Usuário, e tomará as medidas necessárias para se defender na disputa junto à instituição de pagamento, apresentando comprovantes da entrega do produto e da aceitação destes Termos pelo Usuário. O Usuário reconhece que o uso indevido de mecanismos de estorno, após usufruir dos benefícios, configura enriquecimento sem causa e poderá sujeitá-lo a responsabilização civil. Nos reservamos ainda o direito de pleitear judicialmente indenização por eventuais prejuízos sofridos em decorrência de chargebacks fraudulentos. (Em síntese: sempre que houver algum problema com a compra, o Usuário deve primeiro nos contatar para uma solução amigável, ao invés de acionar diretamente o estorno sem comunicação.)

8. Assinaturas Recorrentes (VIP Mensal)

8.1. Certos benefícios, como o plano VIP Mensal, funcionam na modalidade de assinatura recorrente, com cobranças automáticas em intervalos regulares (mensalmente, salvo indicação em contrário). Ao contratar um VIP recorrente, o Usuário autoriza que a plataforma de pagamento realize cobranças sucessivas na periodicidade acordada, até que a assinatura seja cancelada.
8.2. Cancelamento da assinatura: é responsabilidade exclusiva do Usuário gerenciar e cancelar sua assinatura recorrente caso não deseje mais continuá-la. Para evitar a cobrança do próximo ciclo, o cancelamento deve ser solicitado com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da data de renovação. O cancelamento pode ser efetuado através dos canais de suporte (por exemplo, via Discord ou e-mail oficial) ou, quando disponível, por meio das configurações de conta/plataforma de pagamento usada. Uma vez solicitada a suspensão, confirmaremos ao Usuário o cancelamento da recorrência.
8.3. Cobranças já efetuadas: se o Usuário não manifestar o desejo de cancelar a assinatura dentro do prazo acima estipulado, o próximo pagamento programado poderá ser capturado automaticamente e o benefício será renovado por mais um ciclo. Nessa hipótese, não haverá direito a reembolso do valor cobrado posteriormente, visto que o serviço estava ativo e reservado para o Usuário. Em outras palavras, uma vez iniciada um novo período de assinatura por falta de cancelamento prévio, o valor é considerado devido e não será estornado. O Usuário continuará, entretanto, com acesso aos benefícios daquele período contratado e poderá solicitar o cancelamento para evitar renovações futuras.
8.4. A Brasil Capital Roleplay se reserva o direito de, a qualquer momento, descontinuar planos de assinatura ou ajustar suas condições, informando os assinantes com antecedência razoável. Caso um plano recorrente seja descontinuado ou alterado substancialmente, os assinantes ativos terão a opção de cancelamento sem penalidades ou migração para outro plano disponível, conforme o caso.

Ao prosseguir com qualquer compra em nossa loja, o Usuário declara que leu, entendeu e concordou integralmente com todos os termos e condições acima descritos. Em caso de dúvidas, estamos à disposição nos canais de suporte para esclarecimentos. A utilização contínua da plataforma e de seus serviços representa a aceitação tácita destes Termos de Compra e de eventuais atualizações. Agradecemos por apoiar o servidor Brasil Capital Roleplay e desejamos a você um ótimo jogo!